Política de Privacidade e Proteção de Dados - + Trans Para Transformar
1. Objetivo
A + Trans Para Transformar compromete-se a proteger a privacidade de todas as pessoas que interagem com a organização, respeitando os direitos e a segurança dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo esclarecer como as informações pessoais são coletadas, usadas, armazenadas e protegidas, garantindo conformidade com as legislações pertinentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Definições
Para os fins desta política, os seguintes termos têm os seguintes significados:
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, documentos e outros dados.
- Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com os dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.
- Controladora de Dados: A + Trans Para Transformar, responsável por decidir como os dados pessoais são tratados.
- Usuários: Pessoas que interagem com a + Trans Para Transformar, incluindo participantes de cursos, prestadoras de serviços e colaboradores.
3. Coleta de Dados Pessoais
A + Trans Para Transformar coleta dados pessoais de diversas formas, incluindo:
- Cadastro de Participantes: Quando mulheres trans e travestis se inscrevem em nossos cursos ou workshops, coletamos informações pessoais como nome, e-mail, telefone, endereço, dados de formação educacional e profissionais, entre outros.
- Cadastro de Prestadoras de Serviços: Coletamos dados necessários para formalizar o vínculo com prestadoras de serviços, incluindo informações de contato, formação profissional, portfólio, entre outras.
- Interação com o Site ou Redes Sociais: Dados de navegação e interação com o site, redes sociais e campanhas de marketing da + Trans Para Transformar.
4. Uso dos Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados serão utilizados para os seguintes fins:
- Para a execução dos cursos e workshops: A organização usará os dados para comunicar-se com os participantes, enviar materiais relacionados aos cursos, realizar avaliações e acompanhar o progresso.
- Para contato com prestadoras de serviços: Dados serão usados para formalizar a relação de trabalho, negociação e execução de serviços prestados.
- Para campanhas e comunicações de marketing: Enviar newsletters, atualizações sobre novos cursos ou workshops e outras informações relevantes sobre a organização.
- Para cumprir obrigações legais: O tratamento de dados poderá ser necessário para cumprir com obrigações fiscais, regulatórias e contratuais.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A + Trans Para Transformar compromete-se a não vender, alugar ou ceder dados pessoais a terceiros sem o consentimento expresso dos usuários, exceto nas seguintes situações:
- Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Dados podem ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei.
- Para fornecedores e parceiros: Quando necessário, podemos compartilhar dados com fornecedores ou parceiros de serviços que prestam serviços em nome da organização, como plataformas de pagamento, serviços de e-mail marketing, entre outros. Nesses casos, garantimos que os fornecedores sigam práticas de proteção de dados adequadas.
6. Armazenamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão armazenados de forma segura, utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição. Os dados serão armazenados enquanto for necessário para a execução das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver exigências legais de retenção.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados pessoais (participantes dos cursos, prestadoras de serviços e demais colaboradores) têm os seguintes direitos, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- Acesso: Direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que possuímos.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
- Exclusão: Direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais, desde que não haja obrigação legal que justifique a sua retenção.
- Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
- Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
- Informação sobre compartilhamento de dados: Direito de ser informada e/ou informado sobre os compartilhamentos de dados realizados pela organização.
Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato com a + Trans Para Transformar através dos canais de comunicação disponibilizados na nossa plataforma.
8. Segurança dos Dados Pessoais
A + Trans Para Transformar adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, uso indevido, modificação, destruição ou perda dos dados. Essas medidas incluem criptografia de dados, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo da segurança da informação.
9. Transferência Internacional de Dados
Em algumas situações, os dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil, em conformidade com as leis de proteção de dados, principalmente quando utilizamos serviços de plataformas internacionais. Nestes casos, tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que os dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção estabelecido pela LGPD.
10. Alterações nesta Política de Privacidade
A + Trans Para Transformar pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente, sendo qualquer alteração publicada no site oficial da organização. Recomendamos que os usuários verifiquem a política regularmente para manterem-se atualizados sobre como estamos protegendo seus dados.
11. Contato
Para mais informações sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato com a + Trans Para Transformar pelo e-mail: maistransparatransformar@gmail.com
A Política de Privacidade e Proteção de Dados da + Trans Para Transformar reflete o nosso compromisso com a transparência e o respeito pelos dados pessoais dos nossos usuários, prestadoras de serviços e colaboradoras, garantindo a segurança e a conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.